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Tratava-se de arrecadação de espólio do falecido de nacionalidade francesa, Fernado Devinus, que faleceu a bordo do paquete Alagoas, que ia do estado de Manaus para Obidos, da Companhia Lloyd Brasileiro. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos.