Trata-se de pedido de execução para o pagamento do valor de 4:199$976 a mulher que havia movido ação ordinária para recebimento de montepio na proporção da metade do ordenado de seu falecido pai. Deferido o pedido da autora em 27/01/1917 . Foram citados: Decreto nº 848 de 1890, artigo 160 e 163 , Decreto nº 857 de 1851 , Decreto nº 1939 de 1908, artigo 9 , Decreto nº 942 . Lista de Custas Processuais, 1917.
UntitledA suplicante, Justiça Federal, vem por meio de processo de sumário crime evidenciar o crime contra a fé pública por falsidade ideológica. Os réus, através da falsidade ideológica recebiam o valor de 5:219$000 réis da pagadora do Tesouro Nacional, dirigida a Manoela de Oliveira Silva, residente em na cidade de Porto Alegre, que jamais passou procuração a qualquer um dos réus. Com tal prática, os denunciados assaltaram os cofres públicos e depois partilharam o produto do crime. O Juiz julgou a ação extinta, visto terem decorrido 8 anos da data em que foi cometido o crime. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Morais, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1901, 1903; Fatura, Tesouro Nacional, 1901; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 157.
UntitledTrata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de João Vasques, espanhol, solteiro, empregado de botequim, que declara ter recebido a referida nota como pagamento de Fernandes Alves, solteiro, português, empregado no comércio, que, por sua vez, dizia ter recebido de Horácio Esvella da Silva, Comandante da Guarda Nacional. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1908.
UntitledTrata-se de uma hipoteca feita para assegurar que os autores sejam fiadores de Domingues Marquez, que era Coletor das Rendas Federais de Cabo Frio. O imóvel estabelecido como fiança estava situado na Rua Barão do Amazonas, 94 , antigo B30 e estimado no valor de 30:000$000 réis. O autor pagou a taxa judiciária correspondente às estampilhas. O juiz homologou o acordo entre partes estipulando uma importância a ser paga. Certidão de Registro Geral e das Hipotecas, 1911.
UntitledTratava-se de notificação a administração da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas pessoas de seu diretor, o Ministro da Fazenda, Diretor Geral da Despesa Pública e o Procurador da República, de que o tenente coronel Francisco Augusto de Mello Sampaio, sócio dos autores na construção de um trecho da estrada de ferro, não pode receber o pagamento sozinho, como constava no contrato. Taxa Judiciária, 1912; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro,Rua do Rosário, 111 - RJ, 1912; Traslado de Escritura do Contrato, tabelião Etelvino Teixeira da Fonseca, 1911; Termo de Acordo, 1912 .
UntitledO autor era segurado na primeira série do montepio da família, sociedade de seguro de São Paulo com sucursal no Rio de Janeiro, pelo valor de 30:0000$000 pagáveis aos seus beneficiários em caso de morte. Ficava na Rua Gonçalves Dias . O autor fazia o pagamento pessoal com jóias, já que era sócio quando alguém morria. Uma das vezes fez o pagamento por outra pessoa e foi comunicado que o pagamento não tinha sido feito. Nestas condições só resta ao autor fazer depósito em pagamento no valor de 45$000 réis montepio. Regulamento nº 737 de 1850, artigoa 1 e 393, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 235, Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 110. O juiz deu-se por impedido para julgar este processo. Contrato de Aquisição, 1912; Correspondência, 1915; Recibo, 1915; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 19/02/1915, Diário Oficial, 02/1915; Comprovante de Depósito, 1918; Taxa Judiciária, 1915.
UntitledA autora era professora mulher e queixou-se de roubos de apólice de dívida pública total de duas, que se encontravam em seu comando no endereço rua haddock lobo. Solicitou um alvará para a substituição dos títulos roubados. O juiz julgou procedente o pedido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1903; Jornal O Paiz, Jornal do Commércio; Recibo.
UntitledTrata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora, mulher, requereu o cancelamento da cláusula de usufruto de 3 apólices, sendo uma no valor de quinhentos mil réis, e as outras em um conto de réis cada, estas apólices foram recebidas no Tesouro Nacional como bonificação. Apólice. Traslado de Apólice; Requerimento de Licença, 1901; Requerimento de Certidão, 1901.
UntitledA autora pediu que fosse expedido alvará para a eliminação da cláusula usufruto da cautela de cinco apólices no valor de 1:000$000 réis e cada uma no valor de 500$000 réis, dadas em bonificação as 22 apólices e 4 por cento em ouro, convertidas. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. Procuração, 1901.
UntitledO autor que era inventariante dos bens de Anna Elisa de Siqueira, requereu a eliminação na cláusula de usufruto de 32 apólices da dívida pública, dadas em bonificação a falecida O alvará de autorização da venda na Bolsa dos bens do espólio foi autorizada. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. Traslado de Cautela, 1901.
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