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O réu requeu atestado de identidade para ser alistado eleitoralmente. Alegou ser natural de Portugal e de nacionalidade brasileira, nascido em 1886. Depois, novamente requereu carteira de identidade, declarando ser de nacionalidade portuguesa, nascido em 1887. Diante da contradição, foi aberto inquérito policial. O acusado desistiu de prosseguir seu alistamento. Processo arquivado. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1926; Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1926; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.