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Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brazil
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Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 25958. Autor: Nogueira, Delfina Sophia Pereira;Nogueira, Alfredo Pereira;Coutinho, José de Azevedo;Pinto, Rosa da Costa Pinto.
17344 · Dossiê/Processo · 1899; 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, pai e tutor do menor Arenemio, obtiveram a carta sentença formal de partilhas homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Estes requereram a expedição dos cálculos, a fim de pagar os direitos devidos e passar alvarás de transferência das apólices. O juízo de direito da Comarca de Paços de Ferreira, Portugal, julgou a partilha no inventário de Guilhermina Rosa Pereira da Costa. O juiz julgou por sentença o cálculo e deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Luiz Pinheiro da Silva, 1899, Tabelião José Patrício de Meirelles, Tabelião Teixeira de Freitas, 1899; Carta Sentença Civil de Formal de Partilhas, Comarca de Pagos; Auto de Licitação, 1897.

 Juízo Federal do Rio de Janeiro