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Descrição arquivística
7156 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Traslado de Procuração, 1927; Certidão de Nascimento, 1927.

1a. Vara Federal
7356 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora queria que fosse processado o pagamento do valor 3:630$000 réis contra a União Federal, para o operário Moysés Agavino de Almeida como indenização por acidente de trabalho. Exercia profissão pintor, era de estado civil casado, 44 anos de idade e sofreu acidente na vista quando trabalhava nas obras na Ilha das Cobras. Procuração, 1929.

2a. Vara Federal
11460 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente no qual a vítima, natural do estado Alagoas, estado civil casado, profissão marítimo, foi ferida na mão esquerda quando fazia uma chave para os vagonetes passarem, na Ilha das Cobras. Pedido deferido e processado o pagamento de indenização. Auto de Exame de Acidente no Trabalho, Polícia do Distrito Federal, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Lei nº 3724 de 15/1/19191, artigo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24 .

1a. Vara Federal
11473 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão operário da responsável, 34 anos de idade, natural de Alagoas, estado civil casado, agricultor, morador na Rua Gomes Serpa, no. 85. A vítima se ocupava em arrumar a madeira nas obras da Ilha das Cobras, quando uma das pranchas veio contra sua mão direita, impossibilitando-a de pegar qualquer coisa por causa da dor forte. Foi deferido o arquivamento do inquérito, conforme requereu o curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Contrato da execução de obras da Ilha das Cobras, 1922; diagnóstico médico, Hospital Central da Marinha, 1929; raio X da mão direita do réu, s/d; Lei nº 3724 de 1919, artigo 12.

1a. Vara Federal
11158 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal do valor de 877$500 réis ao operário Alyrio dos Santos conforme acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha, como indenização do acidente de trabalho que sofreu. A vítima, com 25 anos de idade, estado civil casado perdeu a falangeta do dedo anelar da mão direita em serviço. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21, parágrafo 1o.

1a. Vara Federal
11123 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União, no valor de 3:071$500 réis ao operário réu, conforme o acordo entre este e o Ministério da Marinha. A importância citada se refere a indenização pelo acidente de trabalho que trouxe impotência funcional do pé esquerdo da vítima, imigrante português com 30 anos de idade e estado civil casado. A vítima trabalhava no Sino I das obras na Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização por acidente de trabalho. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 24.

1a. Vara Federal
3046 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu teve que pagar ao autor, profissão operário carpinteiro de primeira classe, nacionalidade alemã, estado civil casado, em virtude de um acidente de trabalho, indenização no valor de 1:709$000, conforme o ofício da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras. Devido ao acidente, a vítima perdeu a falangina do polegar direito. É citado o Decreto nº 13498, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 7, letra D. O juiz deferiu a ação . Procuração, 1925.

1a. Vara Federal
7473 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante quer que seja pago o valor de 3:000$000 réis a Rodrigo Rodrigues, operário que sofreu acidente na Ilha das Cobras. Ele recebia a diária no valor de 8$000 réis. Ele ficou com incapacidade parcial permanente. A quitação foi julgada por sentença, para que fossem produzidos todos os efeitos legais. É citado o artigo 21, título V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919, sobre indenização por acidente no trabalho. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, valor 9$000 réis, 1926; Termo de Quitação, 1926.

1a. Vara Federal