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Amaral, A. Candido Barrozo do (delegado de polícia)
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Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 7496. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Bastos, José da Rocha Pinto.
6896 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de ação de despejo por conta de medidas preventivas de profilaxias pela polícia sanitária do imóvel no endereço Rua Barão de Itapagibe, 287. A intimação foi dada ao réu que era responsável pelo imóvel. Dispositivos legais do Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, parágrafo primeiro que baixou o Decreto nº 16300 de 1923. Mandado de Despejo Judicial, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Termo de Intimação 3, 1925; Auto de Multa 2; Ofício da Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública, 1926; Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926.

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