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Inspetoria de Higiene Industrial e Saúde Pública
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Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 7019. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Carvalho, João Rodrigues de.
BR RJTRF2 4277 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requer a expedição de um mandado de despejo contra o réu, proprietário dos imóveis localizados na Rua Cornélio por medida de profilaxia preventiva. O juiz deferiu o pedido. São citados:o Decreto nº 4403 de 1921; o Regimento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1088, 1648 e 1650; e o Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Documentos do autor, 1926; Documento da Procuradoria da Saúde pública, 1926.

 1a. Vara Federal