Durante as obras do Arsenal da Marinha, o suplicante foi ferido por rebarba de ferro, que causou incapacidade parcial e permanente em um dedo. Era operário, nacionalidade brasileira, estado civil casado, com idade 44 anos. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho Antonio Carlos Lafayette de Andrada, pediu indenização, juros e custas, conforme o Decreto nº 12498 de 1919, artigo 21. Foi deferido o requerido. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento, unanimamente. Foi expedido o precatório. Parecer nº 3259, 1932; Auto de Acidente, 1932; Auto de Exame, 1933; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Constituição Federal, artigo 121; Decreto nº 1136 de 1937; Decreto nº 24637 de 1934; Código Civil, artigo 946.
1a. Vara FederalO Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto n° 13498 de 1919 art. 21, ao operário João Sampaio. Este trabalhava nas obras do novo Arsenal da Marinha, na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente perdendo quatro dedos de sua mão esquerda. O operário recebia uma diária no valor de 263$500 réis. A ação foi julgada procedente para condenar a União a pagar indenização ao autor. Houve apelação, posteriormente a União desistiu do recurso. Houve quitação da dívida da União. Termo de Apelação, 1934; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 6º; Constituição Federal, artigo 121, § 8º; Decreto nº 1736 de 07/10/1937; Decreto nº 24637 de 10/07/1934; Código Civil, artigo 946.
1a. Vara FederalO suplicante tinha 43 anos de idade e exercia profissão de carpinteiro. Foi vítima de acidente de trabalho durante serviços nas obras do Novo Arsenal da Marinha, com amputação de dedo indicador esquerdo. O curador do operário pediu o valor de 2:580$00 réis, juros e custas por indenização conforme o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. O juiz determinou que fosse expedido o precatório. Termo de Quitação, 1936; Auto de exame de Acidente de Trabalho, 1935; Constituição Federal, artigos 121 e 182.
1a. Vara FederalTrata-se de um processo para os fins de pagamento de indenização, relativo ao acidente da vítima nas obras do novo Arsenal de Marinha. A vítima, profissão operário com 24 anos de idade, residente na Rua Passos da Pátria no. 99 Niterói, Rio de Janeiro, teve seu dedo da mão esquerda esmagado pela guilhotina. O juiz deferiu o requerido.
2a. Vara Federal