8517
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Dossiê/Processo
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1925; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor foi exonerado do cargo de professor do curso complementar anexo ao Posto Zootécnico Federal de Pinheiro, pelo Ministro da Agricultura. Queria a nulidade do ato de sua exoneração. Dizia que por questões políticas foi perseguido pelo diretor da repartição do Posto de Pinheiro. Fez concurso público e foi exonerado sem declaração de motivo. Citações do Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 13706 de 25/07/1919, Decreto nº 11436 de 13/01/1919. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1924 e 16/09/1926.
3a. Vara Federal