O volume Consiste em procurações e certidões.O mandado passou por agravo no TFRO juiz Elmar Campos concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR relata Amarílio Benjamin, que deu provimento. A parte novamente vencida tentou recorrer ao STF, porém foi negado o recurso pelo TFR. cópia de contrato de trabalho - 1938, 1940, 1943; procuração tabelião (Edvard C. Balbino - Rua Senador Dantas - 84 C - fundos) - 1966; tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ tabelião Roberto Guerra Borges - rua do Rosário - 136; tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1967. Certidão de tempo de serviço militar - 1966; atestado do banco Andrade Arnaud SA - 1967; certidão de serviço de identificação profissional - 1966; carteira profissional - 1966; declaração do banco Borges - 1966. cópia de certificado de curso - centro de preparação de oficiais da reserva - 1945; atestado emitido pelo Bank of London & south américa limited - 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1944, 1945, 1937; carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 1944. cópia de carteira profissional - 1940. guia de recolhimento da taxa de serviços federais -1944; cópia de certificado de isenção definitiva de serviço militar em tempo de paz - 1944. cópia de diploma de medalha de guerra - 1952. custas processuais - 1967. jornal - DO- 07/04/1967. cópia de resolução n° INPS/ 754 de 25/04/1967. lei 4297/03, lei 1533/51; dec 4397/42, dec 48959 - A, lei 3807/60. José Barbosa adv R do Carmo, 6 - grupo 308 RJ.
Sem títuloO suplicante, profissão médico, requereu o pagamento do valor de 3:000$000 réis equivalente aos seus honorários profissionais por ter prestado socorro e atendido a Domingos Mariano, atingido por arma de fogo, e que faleceu na Casa de Saúde Pedro Ernesto. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 1544. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo Médico, 1925; Procuração, 1925; Carta, 1925; Recibo de Pagamento, 1925.
Sem títuloOs autores eram sociedade anônima com sede em Barão de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Alegaram que eram titulares da marca Crème Suisse, registrada em 19/12/1934. O réu, porém, lançou no mercado um produto similar denominado Super Creme. Os autores, conforme o Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80, requereu a anulação do registro da marca Super Creme, do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Foram interpostos embargos contra o acórdão, que foram recebidos, restaurando a sentença do juiz a quo. Certificado de Registro de Marca; Caixa de Creme Suisse, Super Creme; Ata da Assembléia Extraordinária, 1923; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940; Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926; Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936; Imposto de Licenças, 1939, 1940; Fatura Bar Flora, 1949; Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665; Código do Processo Civil, art 4; Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945.
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