O autor pediu o pagamento de uma indenização por lesão corporal e lucros cessantes, no valor de 120.000,00 cruzeiros, por ter sofrido queda de trem, em 12/02/1956, à altura da Estação de Mangueira. O trem viajava de portas abertas. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Roberto Ferreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Advogado Luiz Fuiza Maia, Largo da Carioca, 5 - RJ.
Sans titreTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 2a. Entrância para apurar causas de acidente de trabalho na Estação de São Diogo, que levou à morte de Sylvio Sylvestre da Conceição, ajudante de 1a. classe no Depósito de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo foi arquivado . Auto de Exame Cadavérico, 1924; Código Penal, artigo 297; Lei nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.
Sans titreO suplicante estado civil casado profissão Comissário da Polícia Civil da Capital Federal em 1930, tendo sido exonerado deste cargo em virtude de ter sido acusado de ser o autor do estupro da menor Anna Faustina da Cruz, ama-seca de seu filho, alega que tempo depois de sua exoneração foi abssolvido do crime que lhe era imputado. Por esta razão, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do ato administartivo que o exonerou, assegurando o seu direito a receber os vencimentos desde a data de sua exoneração até a sua reintegração. O juiz considerou a ação procedente, no entanto recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração, 1935; Nomeação Interventor Federal, 1938 e 1939; Constituição Federal, 1934; Decreto n° 3084 de 1898; Lei n° 2924 de 1915; Lei n° 43 de 1936; Decreto n° 12296 de 1916; Lei n° 3232 de 1917.
Sans titreA autora, mulher, viúva do operário Álvaro da Silva Ramos, guarda de freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, o qual recebia uma diária no valor de 7$576 réis. Em 1925, no exercício de seu trabalho na estação de Cascadura foi vítima de um acidente que ocasionou a sua morte. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.817$500 réis, conforme a lei 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. ao 4o. e o decreto 13498 de 12/03/1919, artigos 1o. ao 3o., 6o. e 8o. A autora foi julgada carecedora da ação e condenada nas custas. Certidão de Casamento Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1926; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1926; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 41 - RJ, 1926; Advogado, Enéas de Farias Mello, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 1 ao 4, 18, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3 e 6, 18, Lei nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159, Decreto nº 942 A de 30/10/1890.
Sans titreA suplicante era mulher, estado civil solteira, profissão guarda-livros diplomada pelo Instituto Profissional do Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização por perdas e danos referente à diferença de vencimentos entre o que ela recebia no exercício de suas funções e a pensão que estava recebendo do suplicado, até que recuperasse sua saúde. O processo possuía apenas documentos. Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 07/10/1948; Resultado de Exame Cruz Vermelha Brasileira, 06/05/1946; Recorte de Jornal 08/01/1947; Jornal "A Notícia"; Conta Corrente de Despesas médicas do Suplicado; Recibos no Hospital Evangélico; Diversas Receitas Médicas; Seguro Doença IAPC, 14/03/1947; Laudo Médico IAPC, 18/03/1947.
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