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A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 13.886,00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcação de propriedade da suplicada, estabelecida na Av. Rodrigues Alves, 303. O autor desistiu da ação. Juiz C. H. Porto Miranda. (2) procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948, 1950; (17) contratos de frete, de 1949, 1950; (4) termos de vistoria, de 1949, 1950; (2) laudos de vistoria, de 1949; (17) recibos emitidos pela autora, de 1949, 1950; (12) certificados de vistoria, de 1949, 1959; (16) (apólices emitidas pela autora, de 1949; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Decreto nº 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

As suplicantes, ambas com sede e escritório à Avenida Treze de Maio, 23, eram sociedades de seguros. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, em virtude dos prejuízos decorrentes de faltas e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, que foram embarcadas nos navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$58.945,00. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado. Procuração; Liquidação de Sinistro; Certificado de Vistoria; Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Apólice de Seguro Marítimo; Termo de Vistoria; Fatura.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a ré com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, requereu o pagamento do valor de Cr$ 215.000,00 acrescido de custas, juros de mora e honorários advocatícios por conta do prejuízo sofrido pela contaminação da mercadoria no portão em que foi descarregado pela suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Averbação de Seguro Marítimo, 1952; Contrato de Frete, 1951; Fatura, 1951; Procuração Tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, 1952; Guia de Recolhimento da Caixa de Beneficência dos Advogados da Paraíba, 1952; Código do Processo Civil, artigo 291.

As suplicantes propuseram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereram o pagamento do valor de cr$41.421,50 por conta dos prejuízos ocasionados por extravios e roubos de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pelas suplicantes à diversas empresas. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação com recurso ex officio. A é, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Ainda não se conformando, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento. procuração 1942 tab.9, 1943 tab.64, 1953 tab.15, 1954 tab.10, 1955 tab.17; recibo 1953 à 1955; nota fiscal 1954; contatro de frete 1954; averbação de apólice 1954-1955; fatura 1954; recibo de indenização 1955; agravo de instrumento 1963; código civil, artigos 985-III, 178-5; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529, 449, 669; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.; código do processo civil, artigos 64, 820; lei 3396 de 02/06/1958 artigo 1o.; Const., artigo 101-III.

As suplicantes companhias de seguros propuseram ação ordinária de indenização contra a Cia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio Nacional por extravio e danos causados em mercadoriasdas autoras que foram confiadas a ré para que essa as transportasse com responsabilidade até os devidos destinatários. As suplicantes obtiveram prejuízos com a irresponsabilidade da suplicada e objetivam, com a ação proposta, indenização por parte da ré do valor gasto para cobrir os prejuízos; O juiz Jônatas M. Milhomens julgou, em parte, procedente a ação. procuração (5) tabelião J. Milton Prates 1960; tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; anexo 8 recibo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959/60; anexo Importação e Exportação Papelaria Guarani Comércio e Indústria de Navegação Costeira 1959; anexo apólice 051.318; 13 Cia de Seguros Aliança da Bahia 1959; anexo 4 Depósito de Materiais de Construção Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A 1959; anexo documento 71 1959; anexo documento 76 1959; anexo recibo The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltd 1960; anexo 2 Transmarítima Comercial S/A 1959; custas processuais 1961; anexo Burity Bahia S/A Materiais de Construção 1959; anexo Indústria e Comércio de Madeiras S/A 1959; anexo recibo Assigurazione Goneralli 1960; anexo documento 57 1959; anexo Casa França Gomes Ltda 1959; anexo documento 62 1960; anexo Nota Arrozeiro Brasileira S/A 1959.; anexo documento 66, 67 1959; anexo 10 nota fiscal Montana S/A ,1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 13 1959; anexo documento 15 1959; anexo documento 16 1959; nota fiscal Cia Dyrce Industrial 1959; termo de vistoria 1959; nota fiscal Indústria de Azulejos S/A 1959; anexo nota fiscal 1959; anexo Importadora de Ferragens S/A 1959; anexo Cia de Louças "Ceramus" 1959; anexo Relação de Avaria 2 Cia Wetzel Indústrial 1959; anexo recibo 2 Cia de Segurança da Bahia 1959; anexo Macife Bahia S/A Materiais de Construção; 1959 .

A Companhia de Seguros estrangeira suplicante, tinha representação geral no Brasil à Av. Rio Branco, 103 / 16o. andar e pediu 204.138,00 cruzeiros a título de ressarcimento de danos tidos com extravio, avaria e roubo de carga marítima segurada. A responsabilidade civil da transportadora pelo valor foi alegada pelo Código Comercial, artigo 728, 529 e 494 e o Código Civil, artigos 159, 985, 1524, decreto 19473, de 10/12/1930. Era mercadoria de bobinas de papel, de Cia. T. - Comércio e Indústria e de pasta dental Kolynos, de Laboratórios Anakol Ltda, além de carne de S.A. Frigorífico Anglo, salsicha de Viena, carne suína, gêneros alimentícios e de abastecimento.O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente, assim como o Tribunal Federal de Recursos . Procuração, de 1955 (53; vários contratos de frete marítimo, de 1958; várias apólices de seguro, de 1958; vários recibos de indenização de seguro, de 1959; várias notas fiscais, de 1958; vários termos de vistoria, de 1959; procuração, de 1958 (17); Porto de Paranaguá; Porto Alegre; SNAPP - Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará; Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (RS).

A autora, mulher solteira, estudante, residente na rua Igaratá no. 27, fundamentada no código civil, artigo 10 e no decreto-lei 3977 de 01/09/1941, requer declarar a morte presumida de seu pai Lorival José dos Santos, que desapareceu em viagem no vapor campeiro, onde trabalhava, em 1958, a fim de perceber a pensão deixada por ele regulada pelo Instituto Nacional de Previdência Social. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1968; provisão, em 1960; decreto-lei 3977 de 01/09/1941.

As autoras requereram o pagamento de uma indenização de 15.200,20 cruzeiros. Elas, como seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, indenizaram sus segurados em virtude de faltas verificadas na descarga do vapor. Conforme o Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e Código Comercial, artigos 101, 103 e 519, a responsabilidade caberia ao transportador. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1942, Tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1954, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1952; Recibo de Quitação, 1952; Contrato de Frete, 1956; Certificado de Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Nota Fiscal e Fatura, 1956.

Os autores eram estivadores com escritório à Rua da Candelária, 73, e pediram citação ao réu, ausente em parte incerta, para o pagamento do valor de 21:388$220 réis, por serviços de estiva de 25/09/1925 a Junho de 1926, e juros. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao STF, que negou provimento ao recurso. O réu embargou mas teve os embargos rejeitados . STF, Apelação Cível n°5977, 1929; Anexo: Notificação - 3ª Vara 1926; Duas Contas Correntes entre as partes 31/05/1926; Nota de Prestação de serviços de reboque 10/06/1926; Extrato da conta do autor 21/09/1926; Resumo geral da conta do autor 21/09/1926; Procuração Heitor Luz, Rua do Rosário n°84 24/09/1926; IIP, 2° sem. 1926; Heitor Luz, Rua Buenos Aires n°46; Imposto de Indústria e Profissão; Carlos de Macedo, Rua do Chile n°5 (advogado).

A suplicante era sociedade de seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 555.375,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado e estabelecido na Rua do Rosário, 2. Não consta sentença no processo. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; (73) averbações de seguros, de 1948; (68) recibo de indenização, de 1949; (57) conhecimento de embarque; de 1948; (71) fatura Fábrica de Tecidos Vera Cruz Cotonificio Candido Ribeiro Limitada Instaladora Casa Berta Sociedade Anônima Fábrica de Caxias Sociedade Anônima Casa J. Lopes Sociedade Anônima Industria e Comercio de Madeira Sociedade Anônima M. Alberto Silva & Companhia Moinho Fluminense Sociedade Anônima; (7) certificado de vistoria, de 1949; (3) contrato de frete, de 1949; nota de débito, de 1949; (33) certificado de falta, de 1950; (33) certificado de falta, de 1950; guia de exportação para as localidades brasileiras, de 1949; (4) nota fiscal Leite de Colônia Studart & Companhia Porcelana Schmidt Sociedade Anônima Pirelli Sociedade Anônima; (7) termo de vistoria, de 1950; vistoria com arbitramento ad perpetuam, de 1950; (2) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1950, tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, de 1946; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 72, 529 e 728.