O autor, estabelecido na Rua de São Pedro , 28, requereu o pagamento no valor de 230:400$000 e custas e a expedição de um mandato para cobrança. Se o réu não efetuasse o pagamento, pediria penhora dos bens hipotecados. O autor era credor no valor de 192:000$000 do réu, capitão, proprietário do navio nacional Dalva, que foi dado como garantia. O juiz expediu um mandato de avaliação dos bens penhorados com os avaliadores João de Paula Novaes, Adalberto de Azevedo Rodrigues e Francisco Xavier da Costa. Como o réu declarou falência, seus credores passaram a responder os autos. M. S. Lino, um dos credores, agravou o despacho para o Egrégio STF. O juiz passou os autos para o Supremo. Em 16/03/1926, Aprigio Garcia deferiu o requerimento. O juiz deu como decorrente a ação e penhorou os bens do réu. A ação foi apelada e, de acordo com o STF, a sentença foi mantida. Certidão de Escritura de Venda, Tabelião Alvaro Advincula Silva, 1923, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923 e 1926, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Luiz de Arruda Castanho, Santos, SP, 1923, Álvaro Fonseca da Cunha, 1924, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, valor 576$000, 1924; Fatura, 1923; Subestabelecimento, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924; Jornal Diário Oficial, 23/09/1924, Jornal do Comércio, 19/11/1924, 09/11/1924, 30/10/1924; Cessões de Crédito, 1924; Nota de Licença, Capitania do Porto, 1924; Rancho da Tripulação do vapor nacional Dalva, 1924; Folha de Pagamento do vapor nacional Dalva, 1924; Escritura de Confissão de Dívida a juros, 1924, 1925; Recibo do Jornal do Comércio e da Imprensa Nacional, 09/10/1924, 18/10/1924, 27/10/1924; Jornal Diário de Justiça, 18/10/1925, 28/10/1925; Nota Promissória, 1923; Duplicata, valor 15:000$000, 1924.
1a. Vara Federal
9351
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Dossiê/Processo
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1924; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal