9879
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Dossiê/Processo
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1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, a fim de cessar o constrangimento ilegal que sofria de sua liberdade individual. O paciente havia sido preso sem nota de culpa, sendo mantido incomunicável. A Secretaria da Polícia do Distrito Federal respondeu que o paciente não se encontrava mais preso. Expulsão de estrangeiro, imigrante. O pedido foi julgado prejudicado devido à falta de objeto.
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