9800
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Dossiê/Processo
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1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Miguel Coelho, casado, empregado da Light, residente à Rua Jockey Club, 235, Rio de Janeiro, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor para que não sofresse constrangimento ilegal por parte das autoridades de guerra. Havia sido sorteado para o serviço militar do Exército, porém era único arrimo de sua mulher. Requereu sua exclusão das fileiras do Exército. Foi concedido o pedido. Houve recurso, que o STF acordou negar provimento para confirmar a sentença. Notificação de Sorteado, 1924; Certidão de Nascimento 2, Juízo Civil da 5ª. Pretoria , 1921, Registro Civil da 6ª. Pretoria Cível, 1924; Recibo, Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924.
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