Showing 2 results

Os três autores tinham o cargo de 1o. tenente farmaceutico do Exército e em 1913 tinham sido cçassificados e nomeados para o 1o. posto do quadro, então de 2o. tenente. A inclusão no quadro de oficiais foi publicado no Almanaque Militar de 1914, segundo a classificação, mas conforme a data em que se fizeram preça. O Ministério da Guerra fez a correção, colocando-os conforme o critério de idade, segundo o decreto 772 de 1851 art. 18, colocando-s em classificação muito inferios à alcançada originalmente,prejudicando-os para o fututro e para formações. Pediram publicação no Almanaque militar conforme a classificação no concurso, com tosos os direitos promoções, vencimentoss, regalias concernentes. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922; Carta Patente, 1919; Decreto nº 772 de 1851, artigo 18; Lei nº 585 de 06/09/19851 .

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformadao, domiciliado em São Gonçalo, Rio de Janeiro, à Travessa Manoel da Silva, 195, Estrala da Noite. Era cabo do contingente da escola de Sargentos das Armas, no Exército Nacional. Sofreu reforma por incapacidade definitiva para o serviço militar, em 1949. A Lei n° 2370 de 09/12/1954 permitiu a promoção de patente no caso de tuberculose ativa. Combinado com a Lei n° 3067 de 22/12/1956, pediu a sua promoção a 2° Tenente, com proventos atrasados e custas. A parte autora desistiu do processo. Procuração Tabelião; Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Lei n° 2370 de 09/12/1954; Lei n° 3067 de 22/12/1956.