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Descripción archivística
18057 · Dossiê/Processo · 1923; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial no qual o réu era denunciado por falsificação eleitoral. O denunciado tem 35 anos de idade, era empregado no comércio e residente na Travessa Margarida 42. eleição, alistamento eleitoral. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1929; Folha Individual de Datiloscópia, 1929; Inquérito Policial.

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20612 · Dossiê/Processo · 1926; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar falsificação eleitoral. O denunciado, solteiro, natural de São Paulo, com 22 anos de idade, declarou ser calderício da Estrada de Ferro Central do Brasil, em um atestado usado para fins eleitorais.eleitores alistamento eleitoral eleições Foi arquivado o processo. Carteira de Identidade Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926; Ficha de Antecedentes Criminais, 1928.

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19294 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. Vicente, 22 anos de idade, estado civil solteiro, foi acusado no disposto do Decreto n° 14658 de 1921 arts. 1 e 5, por alegar falsamente não só sua residência, como o emprego que exercia, a fim de se inscrever como eleitor na Paróquia do Méier. Os outros réus foram acusados de falsificar os documentos. Foi julgada improcedente a denúncia contra Fernando Costa e Manoel Lage, e procedente quanto a Vicente. Após esta sentença, o juiz negou provimento à nova denúncia contra Vicente e mandou que o processo fosse arquivado. Decreto nº 14658, de 1921, artigo 53.

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11747 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o réu ter se alistado duas vezes, instruindo ambas as petições de alistamento em outubro de 1929. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57. alistamento eleitoral. A ação foi julgada extinta, visto que se tratava de crime político anistiado pelo decreto nº 2558 de 23/10/1931. Individual Datiloscópica, 1920; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ.

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19268 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o roubo de uma caixa com aparelhos para rádio-telefonia da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, no qual o réu, homem negro, 23 anos de idade, profissão estivador, residente à Rua Barão da Gamboa, é acusado de ter praticado o delito. O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Individual Datiloscópica, 1927; Folha de Antecedentes, 1927; Auto de Exame, 1928; Código Penal, artigos 330 e 356.

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19310 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, que foi apreendida com o acusado, 24 anos de idade, estado civil solteiro, empregado na firma Martins e Reis. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame de cédula falsa, 1928.

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19625 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade do acusado, 35 anos de idade, estado civil casado, caixeiro de caminhão, que tentou passar três cédulas falsas no valor de 50$000 réis cada uma ao caixa da estação de carga da Companhia Leopoldina. O juiz deferiu o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Ficha Individual Datiloscópica, 1930; Lei nº 4780, artigo 11.

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10332 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu e um menor foram presos em flagrante, acusados de falsificação de estampilhas e selos federais. A prisão ocorreu quando Oswaldo Pinto, o menor, recebeu de Manoel 4 estampilhas no valor de 1000 réis, mais 10 selos de 500 réis e 10 de 300 réis. O réu afirma ter comparado as estampilhas de José Luiz da Costa, conhecido como falsário. Denúncia improcedente. Expediu-se alvará de soltura. Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Termo de Exame de Selo, 1929; Certidão de Nascimento, 1915; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 16; Código Processo Criminal, artigo 353.

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19826 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de denúncia apresentada pela autora contra o réu, requerendo a instauração de processo crime para apurar o fato deste ter se apresentado com certidão falsa junto ao juizo eleitoral, requerendo a sua inclusão entre os eleitores da paróquia de Santo Antonio, incursando assim, na sanção do Decreto n° 4226de 30/12/1920 art. 24. A denúncia foi julgada improcedente e o juiz mandou dar baixa na culpa do acusado.alistamento eleitoral. Decreto nº 12193 de 06/09/1916; Advogado Benjamin Constant, Rua Buenos Aires, 149 - RJ.

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19829 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, requer a instrução de inquérito policial, para apurar o fato de que após o 1o. réu ter requerido sua inclusão entre os eleitores do Distrito Municipal de Engenho Novo, instruindo o seu requerimento, como documento comprobatório da profissão que exercia, das rendas que possuia, e da idade maior que tinha, com uma certidão passada pelo auxiliar Silvio Pinto, da Limpeza Pública do Méier, na qual se atestava que o alistando era trabalhador daquele posto, mas que após diligências do juizo eleitoral, foi constatado que o nome do 1o. réu não constava no ponto geral como trabalhador do posto do Méier. nacionalidade portuguesa. O juiz mandou arquivar o processo após a denúncia ter sido julgada improcedente. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação, 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Folha de Antecedentes, 1929; Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24, §1º; Decreto nº 14659 de 29/01/1921, artigo 53.

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