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Descrição arquivística
14606 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Por prescrição de penalidades, o Procurador da República pediu arquivamento de inquérito. Em 09/06/1920, o suplicado pediu atestado de identidade como de nacionalidade brasileira, de nome Joaquim Silva. Em 1925 pediu carteira particular como de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Braga. Teria ocorrido alistamento ilegal, documentos falsos, crime e fraude eleitoral. O processo foi arquivado. Process Crime, 1927; Título de Eleitor de Joaquim Silva; Inquérito Policial, 1926, 11° Distrito Policial, Delegacia de 2ª Entrância; Lei n° 3139, artigos 2, 5, 30.

1a. Vara Federal
19279 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. O réu, 35 anos de idade, estado civil casado, teria apresentado uma certidão de vículo empregatício falsa, afirmando ser funcionário municipal do posto da Limpeza Pública de Campo Grande. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requerido pelo Procurador da República.

1a. Vara Federal
19191 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, maior de idade, estado civil solteiro. O suplicado pretendia se incluir como elitor do Município do Engenho Novo apresentando certidão de vínculo empregatício falso, que o declarava feitor da Limpeza Pública de Botafogo. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito como requereu o procurador.

1a. Vara Federal
19861 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. O acusado, 39 anos de idade, estado civil casado, negociante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, declarou-se em 1917 para obter sua carteira de identidade brasileira, solicitando, porém, em 1926 passaporte onde declarava ser estrangeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime. Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar, 1927; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação de Estatística, 1918; Lei nº 3139, artigos 2 e 5, de 1916; Decreto nº 12193 de 06/09/1916, artigo 5, § 3º .

1a. Vara Federal
16885 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Nilo Scansetti de nacionalidade brasileira, natural do Rio de Janeiro solteiro, empregado do comércio residente à Rua Theotorio Regadas, no. 21, foi indiciado pela Procuradoria Criminal da República por falsificação de certidão. No referido documento assinado por João Antonacci consta que o acusado estava empregado no comércio situado à Rua do Ouvidor, no. 185 - RJ, recebendo ordenado no valor de 200$000 réis. A certidão foi passada para que o acusado pudesse fazer uma transferência eleitoral para o 2o distrito da paróquia de Engenho Novo em 12 de abril de 1926. Além de Nilo Scansetti, José Corrêa Salles, Poty Figueredo, Alberto Soyuza Mello, Raul Leite Mocho, Raul Cabral Ranullpho Mathias Costa, Sérgio Pedro de Alcantara, João Siqueira de Oliveira Manoel Gomes Costa também foram indiciados por falsificação eleitoral pela Procuradoria Criminal da República, em ,17/09/1928. Mesmo processo datando de 20/04/1929, a fraude eleitoral ocorreu em 1926, ano da eleição de Washington Luiz para a Presidência da República. Foi confirmado o despacho do substituto, que julgou improcedente a denúncia na parte relativa ao recusado Nilo Scancetti, para pronuncia-lo incurso nas penas do artigo 24, parágrafo 1 do decreto nº 4226 combinado com artigo 53, parágrafo 1 do decreto nº 14658 e, em conseqüência, sujeitá-lo à prisão. Título de Eleitor, 4ª Circunscrição Eleitoral, Distrito Municipal de Saint-Anna, 1926; Carteira de Identidade, 1923; Registro de Nascimento, 2ª Pretoria Cível, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1929; Ficha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Auto de Exame Gráfico, 1930; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6; Decreto nº 422 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1924, artigo 53.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
14415 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar, afim de apurar falsificação de documento para fins de alistamento eleitoral do réu, estado civil casado, profissão operário, que teria apresentado certidão de casamento falsa. Inquérito arquivado, como requereu o Procurador Criminal. Abaixo-Assinado, Prefeitura do Distrito Federal, 1923; Alistamento Eleitoral, 1925; Decreto nº 17527 de 1926; Decreto nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6.

1a. Vara Federal
14572 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar falsificação de uma certidão de casamento para fins eleitorais feita pelo suplicado, 42 anos de idade, estado civil casado, morador da Avenida Suburbana, 2310, na cidade do Rio de Janeiro. Falsificação eleitoral. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal, visto que ficou provado o falecimento do indiciado.

1a. Vara Federal
14576 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. a fim de apurar a falsificação de documento para o alistamento eleitoral do suplicado, 36 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado municipal. Requerido seu alistamento no Distrito do Engenho Novo, apresentou uma certidão, reputada falsa, que atestava ser profissão trabalhador do Posto da Limpeza Pública de Campo Grande. Foi julgada improcedente a denúncia contra o réu. Foi o confirmado o despacho do Juiz substituto. Declaração, Polícia do Distrito Federal, 1929; Assentada, Polícia do Distrito Federal, 1929, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Lei n° 3139, artigos 5 § 3, 6 § 2 de 02/08/1919; Decreto n° 4226, artigo 24 de 1920; Decreto n° 14658, artigo 52 de 1921.

1a. Vara Federal
Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21648.
13423 · Dossiê/Processo · 1923; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial para apuração de fraude no alistamento eleitoral solicitado pelo suplicado, 27 anos de idade, estado civil solteiro, operário. O procurador criminal da República verificou, posteriormente, que não houve propósito de fraudar o alistamento e sim um erro na juntada da certidão enviada. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Certidão de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925; Decreto nº 3139 de 1919, artigo 5, parágrafo 3 e artigo 6, parágrafo 12.

5a. Vara Civel
9950 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 3ª. Delegacia Auxiliar a fim de apurar falsificação de documento para alistamento eleitoral. Jorge Rosas, empregado no comércio, estado civil solteiro, requereu sua inscrição como eleitor do Distrito Municipal de Santana, apresentando certidão de nascimento falsificada por Ernani, estado civil casado, profissão empregado no comércio. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou improcedente a denúncia na parte que diz respeito a Jorge Rosas e deferiu o requerido pelo Procurador Criminal quanto ao outro. Os autos foram arquivados. Carteira de Identidade, 1924; Certidão de Nascimento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924; Laudo de Avaliação de Grafismo, 1929; Individual Datiloscópica, 1929.

1a. Vara Federal