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O autor, representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, pediu imissão de posse a favor da empresa do prédio à Rua Olga, 43 e terrenos do réu, com o depósito máximo de 10:296$000 réis. Baseou-se no decreto nº 14589 de 30/12/1920, decreto nº 14907 de 13/7/1921, decreto nº 15183 de 20/12/1921, que determinavam as condições das obras que a empresa era cessionária, o plano geral e a urgência de desapropriação. Julgada por sentença a desistência da autora. Planta de Terreno e Prédio, 1922; Decreto nº 1021 de 26/8/1903, artigo 2.