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Cruz Vermelha Brazileira
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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19838. Impetrante: Maia, Fernando Costa. Paciente: Oliveira, Francisco de.
BR RJTRF2 13390 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O paciente fora incluído no serviço militar do Exército na ativa no 1o. Regimento de Cavalaria, 3o. esquadrão. Era, porém, único arrimo de família. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1900; Código do Processo Criminal, artigo 340.

 1a. Vara Federal