A autora, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização de 53.342,40 cruzeiros, referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, conforme o Código Comercial, artigo 328. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1947, 1949, 1948; Nota Fiscal Indústria de Pneumáticos Firestone S/A, 1949; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1949; Averbação, 1947, 1949, 1948, E. R. Squilb Sons do Brasil, 1949; Certificado de Vistoria, 1948, 1949; Termo de Vistoria, Recebedoria do Estado do Maranhão, 1949, 1948; Fatura Empreza de Fios e redes LTDA, 1949, Fábrica Nacional de Tesouros LTDA, 1948.
Sem títuloAs autoras, companhas de seguros., na qualidade de seguradoras. as mercadorias que consttuirm os embargos, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$212,482,20, correspondentes aos prejuizos sofridos consequentes aos extravios e roubo ocorridos com as cargas embarcadas em navios. pertencentes a ré. Estas fundamentaram seu pedido no código comercial art. 728 e no ,código civil art. 985 e 1524. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR que deu provimento. Procuração; Contrato de Frete; Recibo; Fatura; Nota Fiscal; Laudo de Vistoria; Certificado de Vistoria; Seguro Marítimo; Avaliação de Seguro Marítimo; Jornal Diário da Justiça; Advogado Marcio Cadaval Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.
Sem títuloA autora, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio, 118, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios pertencentes à suplicada. A suplicante pagou aos embarcadores, seus segurados, ficando em virtude desses pagamentos subrogada em todos os direito e ações que competiam aos seus segurados, conforme o Código Comercial, artigo 128. O juiz Raphael Rolim julgou a ação procedente, a União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A ré embargou e desistiu do embargo e da ação. Procuração, Tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1949, 1950; Laudo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal 66, 1949, 1950; Nota de Débito19, 1950; Certificado de Vistoria 10, 1950, 1951; Recibo de Indenização 31, 1950, 1951; Seguro de Transporte 36, 1949, 1950; Termo de Vistoria 17, 1950; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigos 449, 586, 587 e 588; Decreto nº 5470.
Sem títuloA autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 128-A, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 38.930,00 dado a seus segurados. Os casos de roubo e extravio de carga seriam responsabilidade da transportadora marítima. Os diversos vapores nacionais levavam mercadorias ao Porto de Fortaleza, Porto de Belém do Pará e Porto de Manaus. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento. Averbação n. 71 referente a Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Averbação n. 71, 1951; Averbação n. 243/49, 1951; Certificado de Falta emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1952, 1953; Contrato de Frete 6, emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1954, 1949, 1950, 1951; Patente de Registro da Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1954; Fatura emitida pela Companhia Brasileira de Cartuchos, 1950; Averbação n. 125, 1950; Averbação n. 125/50, 1950; Averbação n. 61, 1951; Averbação n. 61, 1950; Fatura 2, do Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1950, 1951; Averbação n. 96, 1951, 1952; Averbação n. 34, 1951; Fatura emitida pelo Tecidos Muller Sociedade Anônima, 1951; Averbação n. 2035, 1953, 1952; Contrato de Frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura do Jorge Mendes & Companhia, 1952; Averbação s/n, 1952; Apólice da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Nota Fiscal; Seguro Marítimo; Laudo de Vistoria; Termo de Agravo; Código Comercial, artigo 529, 728, 494, 589 e 449; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 19473 de 1930; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49, 2o. andar; Advogado Carlos Benjamin G. de Souza, José J. da Gama, Clemanceau Mansur.
Sem títuloO suplicante, com sede na Rua Debret nº 79 10/13º andares, fundamentou-se no Código Comercial artigos 519, 529, 728 e no Código Civil artigo 1534 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 2880 pilhas marca Rayovac seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Helena de propriedade da suplicada, vindo de Santos com destino a Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.644,00. O juiz julgou a ação improcedente. Fatura emitida pela autora 1973; 4 Apólices 1973; 2 Conhecimento de embarque 1973; Termo de vistoria, emitido pela Administração do Porto de Manaus 1974;Certificado de vistoria 1974; 10 Notas Fiscais; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1974; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1974; Decreto nº 14522 de 09/12/1920; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º; Código Civil artigos 519,529,728; Código Civil artigo 1534; Drs Amira Manede e Geraldo Afonso Álvares - Rua Debret, 79 (Advogados); Decreto nº 64387 de 22/04/1969; Decreto-Lei nº 116 de 25/01/1967; Drs. Pedro Calmom Filho, Henrique Oswaldo Motta, Wanda Xavier Lacerda, Rita Conceição Buarque e Francis de Oliveira GUsta - Avenida Franklin Roosevelt, 194 (Advogados) .
Sem títuloO autor, sendo seguradora de diversas mercadorias transportadas por embarcações do réu, requereu indenização de 43.995,80 cruzeiros, em virtude do extravio de parte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Averbação de Apólice de Seguro; Nota de Débito; Contrato de Fretamento; Laudo de Vistoria; Liquidação de Marítimo; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Decreto nº 19473, de 1930; Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16 - RJ .
Sem títuloA suplicante solicitou perdas e danos. No dia 16/06/1914 embarcou em Santos, no vapor Alemão Santos, com destino a Hamburgo, uma carga de 2000 sacos de café. Contudo o vapor foi obrigado a interromper sua viagem em Pernambuco e foi aprisionado por ordem da União Federal. Com isso, na data de 25/02/1919, o navio foi descarregado e sua carga leiloada, inclusive as 2000 sacas de propriedade do suplicante, gerando um valor total de 437:000$000 réis. Através disso o autor da ação requereu a indenização de seus prejuízos. Foi julgada provada a exceção. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor desistiu da ação. Supremo Tribunal Federal: agravo de petição no. 3045, de 1921; procuração tabelião Antenor Riberato de Macedo endereço?, em 1920; (2) tradução conhecimento de embarque TRAD Leopoldo Guaraná; termo de agravo, em 26/09/1921; contrato de embarque em Alemão, em 16/07/1914, taxa judiciária do exercício, de 06/07/1921.
Sem títuloAs autoras, na qualidade de seguradoras, constituíram o seguro de várias mercadorias embarcadas por diversos vapores, pertencentes a suplicada. As mercadorias, contudo, foram extraviadas durante a viagem. As suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$155.481,30, referente as mercadorias extraviadas. O juiz Eduardo Jara julgou os autores carecedores da ação. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal conheceu o agravo. Os autos foram baixos e em nova decisão o juiz julgou a ação procedente. No entanto as partes acordaram uma liquidação amigável a que resultou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, 1946; Recibo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1948; Averbação Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1947; Fatura da Irmãos Ary, 1947; Cargo Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil, artigos 985, 1432, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1; Decreto-legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Código Civil, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil artigos 958, 1432, 1524; Decreto nº 19473 de 12/0930, artigo 1; Decreto nº Legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1947; Procuração, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza - Rua Buenos Aires, 90 - RJ 08/07/1947; Nota Fiscal empresa Irmãos Ary 07/05/1947.
Sem títuloAs autoras moveram uma ação ordinária de indenização contra o réu, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento do valor total de Cr$ 117.462,30, referente ao que as autoras pagaram de indenização para as seguradas, pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 - RJ, 1948; Recibo, 1947; Certificado de Falta, 1947; Contrato de Frete, 1947; Fatura, 1947; Averbação, 1947; Jornal Diário da Justiça, 16/04/1948 e 04/06/1948; Código Comercial, artigos 728, 529, 494 e 159; Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524.
Sem títuloA autora, sediada na Avenida Ipiranga nº 795, São Paulo, embarcou nos navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, diversas mercadorias com diversos destinos. Essas mercadorias foram extraviadas e a autora afirmou que a responsabilidade pelo transporte era do réu. Assim, requereu o valor de Cr$ 150.069,00, na forma do Código Comercial artigos 494 e 525. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, pela autora e réu. Deu-se provimento á apelação do réu e negou-se á da autora. Procurações; contrato de frete; seguros; processo anexo restauração; código comercial, artigo 525 e 529; código processo civil artigo 159, 219; advogado; Magon, Osvaldo; rua México, nº 90, 5º andar.
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