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Lima, Valeriano Cesar de (Diretor do Ministério da Guera)
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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 37014. Impetrante: Ferreira, Gualter José. Paciente: Costa, Carlos de Mattos.
17732 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante advogado requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, para que ficasse dispensado do serviço militar do exército, de acorodo com o dec 14397 art 10 de 9/10/1920, por ser este arrimo de família. O juiz concedeu a ordm impetrada. Recibo; Declaração de Vínculo Empregatício.

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