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O autor, residente em Portugal, requer o cáculo do imposto referente ao valor de 62:375$510 réis que receberá de herança arrecadada pelo curador de ausentes, por ser herdeiro único de seu filho falecido, Manoel da Costa Oliveira, sócio da firma social Oliveira e Barros, cuja liquidação lhe coube tal quantia. Julgado por sentença o cálculo. Procuração, Tabelião Emygdio José da Silva, Portugal, 1896; Ccertidão de Casamento, Tabelião Francisco Pereira de Andrade, Portugal, 1848, Tabelião Oliveira de Azemeis, Portugal, 1896; Certidão de Óbito, Tabelião Rafael Fortunato Ribeiro, Rio de Janeiro, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897; Homologação de Sentença Estrangeira, 1897.