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Descrição arquivística
16303 · Dossiê/Processo · 1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, negociantes, requerem a anulação contra os réus firma inglesa, e sua desleal concorrência. Os autores registraram a marca Brilhante que assianalava anexadas vendidas em seu comércio para todo o Brasil. Os réus entraram com uma ação a fim de inutilizar a marca, que acabou confirmando o direito dos autores. Os réus introduziram no mercado da cidade enxadas com a mesma marca, estabelecendo confusões e concorrência desleal e criminosa. Foi julgada procedente. Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/01/1901; Recibo, Impresa Nacional, 1901; Procuração, 1900.

Juízo Seccional do Distrito Federal
15756 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu a recisão da sentença na ação de anulação de venda do próprio nacional denominado quinta do caju, no qual era compradora. alega que a ação foi proposta contra a empresa edificadora e a autora foi condenada a restituição. Acontece que ela não pode restituir algo que não comprou e que não faz parte de seu acervo social. O juiz deferiu requerido. Procuração, 1897; Escritura de Vendas e Terrenos; Contrato de Distrato Social; Estatuto da Companhia Edificadora.

Juízo Seccional do Distrito Federal