17535
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Dossiê/Processo
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1920; 1923
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, com sede em Salvador, requereu haver o valor de 30:970$000 que pagou ao seu segurado Jonas Barbosa, proprietário de uma fábrica de barricas, em Curitiba, incendiada por fagulhas de uma locomotiva. Alegou que a locomotiva era propriedade da ré. Cita a Lei n° 2681 de 1912 art 26 e o Código Civil art 728 e 1524. A autora foi julgada carecedora da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso, julgando a ação procedente e condenando a ré na forma pedida. Apólice de Seguro, 1913; Procuração, 1910 - 1920; Carta Precatória, 1920; Lei nº 2681 de 1912, artigo 26; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 1930 de 1857; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 737.
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