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O réu foi citado na qualidade de diretor-substituto do jornal Correio da Manhã. A discussão se pautou sobre a questão da liberdade da imprensa. As publicações variavam de 1920 a 1924, e acusavam o mau posicionamento do governo em relação ao abastecimento e alimentação públicos, ou a questão do empréstimo de 25 milhões de dólares, moeda estrangeira, para eletrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil, valorização do café, desvio de recurso público, corrupção, jornalismo. Jornal Diário Oficial, 1919, 1920, 1922 e 1923; Jornal Correio da Manhã, 1919, 1920 e 1924, Diário do Congresso Nacional, 1920 e 1923; Jornal do Commercio, 1922; Fotografia de capa da Revista da Semana, 1920; Lei nº 4199 de 30/11/1920; Constituição do Império, artigo 179; Constituição Federal de 1891, artigo 72; Decreto nº 4743 de 30/10/1923; Código Penal da República, artigo 317.

O autor era comerciante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Itaúna 5451. Era feirante, ou feireiro, devidamente inscrito na Superintendência de Abastecimento, com organização das feiras-livres na Capital Federal. A 20/08/1925 teve apreendida a sua banca, sem razão alguma, e sem satisfação quanto seus objetos e mercadorias. Seguiram-se outras apreensões, intimações e danos, por exemplo pela proibição de venda de batatas nacionais em feiras livres, e autorização somente para batatas argentinas. Com a inauguração do Fomento Agrícola Muncipal, o autor pôde tirar licenças, mas havia sofrido preuízos materiais, selos, transporte, armazenagem, empregados, perdas e danos, lucros cessantes, custas, tudo avaliado no valor de 200:000$000 réis, que foi requerido. O autor possuí depósito de mercadorias para feiras-livres, à Rua Santa Amélia 6. O juiz indeferiu o requerido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1928; Lista de Prejuízos e Mercadorias do autor, 1927.