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Regimeno do 2o. Batalhão de Caçadores, 3o.
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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 29452. Impetrante: Castro, João almeida. Paciente: Castro, João almeida.
17512 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, visto que estava sendo coagido a continuar prestando serviço militar para qual foi seoteado além do tempo estabelecido, fundamentando-se para este pedido no Decreto n° 12790 de 1918 art 11. Exército.O pedido foi denegado.

 1a. Vara Federal