Showing 1 results

Archival description
Marques, Arthur Jovino (comandante da Brigada)
Print preview Hierarchy
Card view Table view
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 29452. Impetrante: Castro, João almeida. Paciente: Castro, João almeida.
BR RJTRF2 17512 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, visto que estava sendo coagido a continuar prestando serviço militar para qual foi seoteado além do tempo estabelecido, fundamentando-se para este pedido no Decreto n° 12790 de 1918 art 11. Exército.O pedido foi denegado.

 Untitled