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Description archivistique
10412 · Dossiê/Processo · 1920
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era comandante e moveu processo de fiador apresentado em ação de soldada contra a ré. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Belisário F. da S. Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919; Registro Geral das Hipotecas, 1891; Código Comercial, artigo 297; Regulamento nº 737 de 1850; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigos 1324, 235 .

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29771 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/377, Rio de Janeiro, pediram o ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 36.083,80 por roubo e extravio de mercadorias sobre os quais os autores pagaram o seguro de transporte marítimo. Envolveram-se diversos navios nacionais de propriedade e armação dos suplicados, e por isso seriam responsáveis. Mencionam-se firmas comerciais nacionais de São Luiz, Belém, Salvador, Natal, Parnaíba, Porto Alegre. A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário que foi rejeitado. 2 procuração tab. 17 de 1954, 1955; 20Recibo Referente a Indenização de 1954, 1955; 18 Contrato de Frete de 1954; 8 Certificado de Vistoria de 1954; 9 Laudo de Vistoria de 1954; 19 Averbação de Seguro Marítimo de 1954; 11 Termo de Vistoria de 1954; Ficha de Informação-Sinistros Transportos de 1954; 3 Certidão emitida pelo Contrato de Serviços; Certidão emitida pela Secretaria de Finanças do Estado do Maranhão de 1955.

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27454 · Dossiê/Processo · 1951; 1955
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede em São Paulo na Rua Direita, 49, Rio de Janeiro, e filial na Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, contratou o transporte de várias mercadorias com a ré que foram extraviadas. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 494 e 519 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de CR$38.616,90 referente a quantia de mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira, em parte, recorrendo para o Tribunal Federal de Recursos de ofício. Ambos apelaram é o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da seguradora e deu provimento à da transportadora. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 9780 de 14/09/1946; Contrato de Frete, 1942 a 1950; Fatura, 1942 a 1950; Apólice de Seguro, 1951 a 1942; Certificado de Vistoria, 1949 a 1946.

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32416 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas a Praça Pio x nº 118, 8º e 9º andares, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 303, em virtude de faltas, extravios e avarias ocorridas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em 178 252, 80. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio. A ré e autora apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte as apelações. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo TribunalFederal indeferiu o recurso. 4 procuração 1947- 1956 - 1965. Tabelião 9, 17; 31 conhecimento marinho; 21 termo de vistoria, 1957,1958; 13 fatura - 1957 - frigorífico amour do rio grande do sul S/A, national carbon do brasil S.A, the synsys roas company; 29 recibo de indenização de seguro, autor, 1957; 27 seguro de transporte, autor, 1957; 3 certificado de vistoria, 1957; 14 nota fiscal - 1957 - industria química mangual S/A, perfumaria phebo ltda, industria votorantim, ford motor company exports. Inc e outros; Roberto Alfredo Bouier (advogado - OAB n]. 1437) .

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