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Archivistische beschrijving
BR RJTRF2 388 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1906
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, onde o falecido, de nacionalidade portuguesa, Albano Custódio era designado cavaleiro tauromachico, domador de touros, sem herdeiros, residia na Rua Visconde de Itaúna, Rio de Janeiro. Consta uma cobrança de um proprietário de hotel em Santa Tereza, Rio de Janeiro, credor do valor de Rs 428$400, do falecido, assim como a cobrança de outros serviços em seu nome. O autor requereu a venda em público leilão do espólio constante de dois cavalos e uma sela para toureiro entre outros utensílios, uma vez que o espólio ao todo tinha pouco valor e a conservação demandava grandes despesas . Nota do Hotel da Vista Alegre; Imposto de Indústria e Profissão; Conta de Venda pelo Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos Honorários de visita médica de Nerval de Gouvêa; nota de serviços prestados da Clínica Médica Dr. Rocha Faria; Imposto médico da Recebedoria do Rio de Janeiro; honorários médicos de Francisco Fajardo, 1905 ; nota de serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia - RJ ,1905 ; honorários médicos de Mário Salles, 1905 ; Conta Corrente do espólio; Cálculo para liquidação de bens e avaliação de jóias do falecido .

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BR RJTRF2 15919 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, sociedade anônima, fundamentando-se no Decreto 6262 de 13/12/1996, propõe uma ação de desapropriação por utilidade pública de terrenos localizados no Morro do Ilhéu Grande e nos fundos da Rua Barão do Bom Retiro de propriedade do suplicado, solteiro residente em São Paulo, com a finalidade de construir linhas de transmissão de eneregia elétrica, oferecendo o valor de 4:500$000 réis de indenização. O juiz deferiu o requerido. Planta do terreno; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1906, Tabelião Claro Liberato de Macedo, 1907; Fatura de aluguel do automóvel; Depósito.

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BR RJTRF2 5540 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes negociantes de armarinho, residentes na Rua da Quitanda, reclamaram contra turbação e violência ilegais feitas por empregados da Prefeitura Municipal, que tinham que executar o pretenso orçamento para o ano que corria. Os autores requereram que os mesmos se abstivessem de mandar cobrar-lhes o valor de 220$000 réis, como imposto sobre Armarinho de Segunda Classe, mercados em pequena escala. A suplicada estava sob pena de pagar a importância de 10:000$000 réis. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 60, alínea A, Constituição Suíça, artigo 113, Constituição Americana, artigo 3, parágrafo 2, número 1, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 413, parte III, Decreto Legislativo nº 3206 de 20/12/1916. O juiz julgou por sentença o preceito constante do mandado expedido para que se produzam todos os efeitos legais. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal do Jornal do Commercio, 12/01/1917.

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