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O processo trata de um executivo fiscal requerido pela Fazenda Nacional, que solicita que Daniel Correia seja compelido judicialmente a pagar-lhe o débito no valor de 90$000. O juiz julgou procedente o pedido. registro de dívida ativa, Tesouro Nacional; 1938; 2 custas processuais 1939e 1941; procuração, tabelião; Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1939; imposto sobre a renda Delegacia geral do imposto a renda 1931; jornal, Jornal do Brasil de 12/06/1930; artigo 117 e 152 do Regulamento do Imposto de Renda .