Mostrando 2 resultados

A autora requer desapropriação judicial do imóvel da Estrada do Maracujá, 8a, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. A autora oferece 7:920$000 réis como indenização ou, caso não aceitem, o valor avaliado por arbitradores. Alega urgência, devido ao decreto nº 4956, artigo 41. Desapropriação feita pelo Ministério da Marinha na Colônia Barão de Mesquita, Ponta do Galeão e Ilha do Governador. O juiz mandou expedir mandado de imissão de posse. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Planta, 1922; Procuração 3, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Formal de Partilha, Escrivão Renato de Campo, s/d; Decreto nº 15415 de 25/3/1922; Regulamento nº 370 de 2/5/1890, artigo 83.

A autora requereu desapropriação judicial do imóvel à Praia do Galeão, 322, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pertencente aos réus. A União ofereceu indenização no valor de 3:696$000 ou, no caso de não aceitarem, que se procedesse à avaliação do imóvel por arbitradores. Requereu que fosse depositado o valor máximo no Tesouro Nacional, porque foi declarada urgência na aquisição do imóvel, por necessidade do Ministério da Marinha para a Escola de Aviação Naval, Decreto nº 15415 de 25/3/1922. Pedido deferido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/3/1922; Planta da Ponta do Galeão, 1922; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925; Decreto nº 4956 de 09/10/1903, artigo 41; Lei Orçamentária Municipal, artigo 6o, Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12.