Showing 2 results

O suplicante, tendo obtido sentença favorável no processo que moveu contra o suplicado, moradores à Rua Santo Cristo, 84, cidade do Rio de Janeiro, no qual pediu a condenação dos mesmos ao pagamento do valor de 15:000$000 referente aos prejuízos causados pela perda total da chata Maria, que fora alugada ao suplicado, requereu a execução da sentença. Foi deferida a requerida execução de sentença. Contrato entre Firmas, 1893; Imposto de Indústria e Profissão, 1894, 1898; Procuração 5, 1894, 1895, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899; Termo de Agravo, 1898; Imposto de Alvará de Licenças; Recibo 4, Jornal do Commercio, 1899, Diário Oficial, 1899; Jornal Diário Oficial, 01/09/1899 e 12/08/1899, Jornal do Commercio, 01/09/1899, 12/08/1899 e 09/1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Decreto nº 737 de 1850, artigos 552 e 552.

O autor era proprietário da chata Maria, que foi alugada ao réu. Porém, devido a uma ressaca ocorrida no Rio de Janeiro, a chata bateu contra uma ponte, causando enormes prejuízos. O suplicante requereu o pagamento do valor de 15:000$000 réis, referentes a chata, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação proposta e intimou o réu, que apelou, subindo os autos ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Contrato de Locação, 1893; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894, Imposto Municipal de Profissões e Indústrias, 1894; Licença, 1894; Certidão de Arrolamento, 1892; Procuração, 1894; Termo de Agravo, 1895; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15.