O réu, profissão amanuense da Repartição Geral dos Correios, era acusado de portar um cheque em branco do Tesouro Federal, falsificar os lançamentos e a firma do escrivão do pagamento para iludir o fiel da 1a. Pagadoria Mario Clarke Moss, tentando passar o valor de 840$000 réis constando em um cheque falso. Foi denunciado pelo autora segundo o Código Penal art. 338. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar João Paulo de Miranda Carvalho incurso nos arts 338 combinado com o 13 do Código Penal. O réu entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. Foram interpostos embargos, que foram rejeitados. Cheque falso; Auto de Exame; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Demonstrativos de Contas; Inquérito; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame Pericial de um cheque falso.
UntitledFoi feito um inquérito policial referente às fraudes eleitorais ocorridas no pleito do dia 30/01/1915. Há várias acusações aos candidatos citados como réus. Foram encontrados livros em duplicata. eleições. Auto de Exame de Livro Eleitoral 2, 1915, 1916.
UntitledO réu, natural da Austria-Hungria, estado civil solteiro menor, foi denunciado por fazer circular cédula falsa no valor de 100$000 réis. O réu encomendou uma missa na sacristia da Matriz da Gloria na Praça Duque de Caxias e pagou com tal nota. Ao longo do inquérito, foi constatado que o réu já havia pago 3 misas na Igreja do Santo Affonso e uma meretriz, Renée Marcelle com notas falsas. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o réu incurso no Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigo 13. O réu apelou da sentença, porém o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O réu embargou esta decisão, contudo o Supremo rejeitou. Cédula falsa; Impressão Digital do acusado expedida pelo Gabinete de Identificação e Estatística na delegacia Policial do 6o. Distrito, 22/10/1915; Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 23/10/1915; inquérito da delegacia de 3a. Entrada do 6o. Distrito Federal, 21/10/1915; auto de apreensão, 21/10/1915; Auto de Exame de Cédula Falsa expedido pela Caixa de Amortização, Seção Papel Moeda, 26/10/1915; Esse processo cheogu ao Supremo Tribunal Federal através de uma Apelação Ciminal 686 de 23/08/1916; Termo de Apelação, 19/02/1916; Certidão ad Verbum de Registro nos Autos de Processo Crime, 22/11/1915.
UntitledTratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis, passada pelo acusado, nacionalidade espanhola, 32 anos de idade, estado civil casado, profissão mecânico. O acusado passou a nota a uma meretriz Augustina Szlcopelk, nacionalidade polonesa, naturalizada brasileira, 35 anos, solteira, residente na Rua Evaristo da Veiga, 50. O juiz considerou improcedente a denúncia pelo exposto e deixou de pronunciar o suspeito em 21/02/1916. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915; Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1916.
UntitledInquérito sobre a falsidade de procuração encontrada nos autos de apelação civil em que o apelante é Eurico José Pereira de Moraes e o apelado Francisco Marques da Silva. A procuração original foi substituída. A procuração falsa foi notada devido a cor da tinta que a declara muito nova. A firma de Francisco Marques Silva é diferente e não está reconhecida. A estampilha parece viciada. Algumas letras estão emendadas. A numeração foi dilacerada e a procuração achava-se em folha diferente. Juiz mandou arquivar o processo. Fotografia de Notas Promissórias, 1915; Inquérito, 1915; Procuração, 1912; Auto de Declaração, 1914; Auto de Exame de Procuração, 1915; Quesitos, 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1915; Resposta dos Quesitos, 1915; Auto de Apresentação de Exame, 1915.
UntitledAntonio de Souza Meirelles, nacionalidade portuguesa e Fausto da Conceição, português e menor, são acusados de crime de furto, sendo que foi encontrado em poder do primeiro acusado onze pratas falsas no valor nominal de mil réis e em poder do segundo igual quantidade de moedas falsas. Os réus não explicaram a procedência destas moedas falsas. O furto ocorreu no dia 07/06/1915. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O libelo é julgado procedente para fim de condenação a três anos e quatro meses de prisão, com base na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 combinado com o artigo 13 e 7, parágrafo único. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Ficha dos réus, 1915; Auto de Exame, 1915; Carta do Gabinete de Identificação e de Estatística ao 1o. Delegado Auxiliar, 1915.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 11 cédulas falsas no valor de 50$000 réis encontradas com o acusado, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 27 anos de idade, profissão trabalhador braçal no cais do porto do Rio de Janeiro. Julgada procedente a denúncia a fim de ter como sanção o encurso da Lei nº 2110 de 30/09/1909, por Antônio Joaquim Pires de Carvalho Albuquerque. Sentença apelada e confirmada no STF. Foram interpostos embargos que foram rejeitados. O sumário crime chegou ao STF em 1916 através de uma apelação criminal de autoria de Albino de Souza contra a Justiça Federal; ficha datiloscópica do réu expedida em 19/01/1916 pela Filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia do 8o. Distrito Policial . Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 15/12/1915; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22.
UntitledNo dia 09/11/1915, os réus foram presos no restaurante na rua General Camara, por possuirem 24 pratas falsasdo valor nacional de mil réis. Estes foram presos pelo guarda Sebastião Corrêa Cesar. Evaristo Francisco Soares faleceu na casa de detenção no dia 5/08/1917 devido a uma tubrculose pulmonar. Foi deferido o pedido condenando-os a 3 anos de prisão celular de acordo com a lei 2110 de 3/09/1909. Auto de Exame de Moeda, 1915; Certificado da Filial do Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 3º Distrito; Impressão Digital, 1915; Relatório da 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1915; Comunicado da Diretoria da Casa de detenção do Distrito Federal, 1917.
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