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Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 23/08/1911, o qual modificou o soldo do posto de Tenente Coronel Graduado reformado, ocupado pelo suplicante desde junho de 1885. Requereu o suplicante todas as vantagens que lhe eram de direito. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1911; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Jornal Diário Oficial, 1912; Taxa Judiciária, 1913; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916, Tabelião Lino Moreira, 1920; Lei nº 2290 de 13/12/1911, artigos 13, 14 e 19; Decreto nº 6432 de 27/03/1907, artigos 158; Advogado Coronel Augusto Goldschimidt.