Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Exercito de Infantaria
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2457. Autor: Andrade, Joaquim Francisco de Souza. Réu: União Federal.
BR RJTRF2 2840 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, Capitão de Infantaria do Exército, foi reformado devido à sua idade, de acordo com o Decreto de 09/07/1913. O mesmo alega ilegalidade no referido ato, uma vez que era o mais velho, de acordo com o Almanaque de Guerra, justificando, dessa forma, a ilegalidade da reforma. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 18, parte 3. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/09/1913; Ofício, 1913; Boletim do Exército n. 18, 1913; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ, 1913.

 2a. Vara Federal