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4031 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.

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5943 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911; Telegrama, 1911; Recorte de Jornal sem identificação; Carta Precatória, s/d; Pública Forma, 1908.

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4348 · Dossiê/Processo · 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era comerciante no estado de Minas Gerais da firma J.J.Attema, por conta do comércio na Europa incumbiu ao réu de gerir seus negócios no Brasil. A firma ré fechou seu estabelecimento e passou o contrato de sede social, tal ato prejudicando o autor e seus credores. Para garantir a posse de suas mercadorias roubadas pelo réu, propôs uma ação de reintegração de posse das mercadorias produtos fios de seda e comércio de algodão para tecelagem e fios elétricos para instalações a domicílio. A causa estava avaliada no valor de 10:000$000 réis. É citado o artigo 67, alínea D, terceira parte, do Decreto nº 3084 de 1898. O juiz oficiou na forma requerida, absolvendo o réu da instância e condenando o autor nos custos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1925, 1923; Jornal Diário da Justiça, 25/07/1925; Carta 2, 1925 e 1926; Certificado, 1925; Certificado de Tradução 2, 1926; Cartão Postal, s/d; Telegrama, 1926.

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4234 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de condenação no qual o autor, profissão industrial e comerciante na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, requereu a cumprimento do contrato de entrega da encomenda de trezentos cunhetos de folha de Flandres inglesa, pois o prazo combinado havia expirado. Além da entrega da encomenda, pediam o pagamento das perdas e dos danos. O réu alega que a Inglaterra havia proibido a exportação de ferro. São citados o artigo 205 do Código Comercial, artigo 875 da Nova Consolidação, Decreto nº 79 de 23/08/1892; artigo 138 do Código Comercial, artigo 482 da Consolidação de C. de Carvalho, artigo 202 do Código Comercial, notificação 213 do artigo 202 do Código Comercial. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado aos custos. Procuração, 1916 e 1917; Telegrama 3, 1916; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/04/1917; Fatura de mercadorias, 1917; Comunicado, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Conta, 1918; Recibo 2, 1917.

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20232 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, capitalista, domiciliado à Rua Prudente de Moraes 456, Rio de Janeiro e com escritório à Avenida Rio Branco 20, 2o. andar, propôs um executivo hipotecário contra a suplicada, sociedade anônima, estabelecida à Rua Primeiro de Março 133, 3o. andar, Rio de Janeiro, e os outros suplicados, um deles mulher, residentes à Rua Maques de São Vicente 389, no qual exige o pagamento no valor de 662:699$100 réis, referente à crédito concedido pelo Banco Holandez da América do Sul, que transferiu e cedeu ao suplicante os direitos creditícios. O juiz deferiu o predido inicial e a penhora foi executada. Escritura de Abertura de Crédito, 1933; Escritura de Hipoteca 3, 1933; Escritura de Cessão de Direitos Creditórios e de Promessa de Compra, 1933; Imposto de Hipoteca, 1933; Auto de Penhora, 1933; Saldo de Conta Corrente, 1933; Procuração 2, 1933; Auto de Precatória e Penhora, 1933; Auto de Telegrama de Precatório Executório, 1933; Carta Precatória, 1933; Termo de Agravo, 1933; Auto de Penhora e Depósito, 1933.

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