O suplicante tendo obtido homologação de sentença estrangeira, requereu o seu cumprimento a fim de que fossem transferidos para o seu nome títulos de diversos bancos e empresas e apólices da dívida pública brasileira partilhadas devido ao falecimento de sua mãe Othilia Pinto Leite de Bessa. O juiz deferiu a ação. Carta de Sentença, s/d; Taxa Judiciária, 1911; Carta Precatória, 1911; Imposto de Selo de Herança, 1911.
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Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 3611. Autor: Pinto, Joaquim de Bessa.
5311
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Dossiê/Processo
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1911; 1912
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
17058
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Dossiê/Processo
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1912; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, domiciliada na cidade de Vizeu, Portugal, requereu a execução da sentença que declarou extinto o usufruto que gravava 5 apólices da dívida pública da União no valor de 1:000$000 réis cada. As apólices foram deixadas por seu finado pai José Antônio Barroso, em plena propriedade. O juiz homologou o requerido pela parte.
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