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7557 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes, cessionários da patente de invenção n. 3465, concedida a Ademar Napoleon Petit, requereram a citação da ré para que propusesse uma ação de nulidade das patentes n. 6165 e n. 6166, as quais foram concedidas a ré. A invenção era um novo método de produzir um disco receptor de som. Foram citados o Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 1, número 2 , e a Lei nº 3129 de 1882, artigos 5 e 52. O juiz julgou improcedente a ação proposta e condenou os suplicantes aos custos. Jornal Diário Oficial, 03/08/1910; Carta de Procuração traduzida 2; Carta Rogatória, Ministério da Justiça e Negócios Interiores; exemplares de Discos de Acetato de Faces Única e Dupla; Taxa Judiciária, 1911; Carta da Victor Talking Machine Company; Termo de Apelação; Certidão, Diretoria Geral de Indústria e Comércio do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1910; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910.

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7573 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alega que Claudina Ribeiro, viúva de Abel da Costa Ribeiro, e sua filha Maria Ribeiro de Almeida, casada com Alfredo de Castro Almeida e os menores Laura, Julia, Justiniano, Abel e Cecília, acham-se ausentes no pagamento do aluguel do mês de agosto de 1913 do prédio da Rua Uruguaiana de propriedade da suplicante. A suplicante requer a rescisão do contrato de arrendamento. estado civil. Imposto do Consumo de Água, 1912; Imposto Predial, 1912; Taxa Judiciária, valor 500$00 réis, 1912, valor 25$000 réis, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 03/10/1912, 04/12/1912; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal, 1913; Registro de Cobrança de Imposto de Licença; Imposto de Expediente, valor 2$000 réis, 1913; Certidão de Escritura de Arrendameto, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, 1912; Razões da autora, 1912 e 1913, do réu, 1913, da apelante, 1913, do apelado, 1913; Certidão de Registro de Autores de Inventário, 1912; Termo de Apelação, 1913.

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