20798
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Dossiê/Processo
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1933; 1967
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A suplicante propõe uma ação sumária requerendo a anulação do registro de marca de fábrica denominada Malzebier concedida a suplicada. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, Tabelião Fernando Almeida Nobre Rua Floriano Peixoto, 1937;Rótulo de Marca; Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80 e 88; Decreto de 1905, artigo 21; Lei nº 452 de 3/11/1897; Decreto nº 2948 de 17/7/1897; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 746.
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