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34114 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 91, 3 andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.681,20. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo, para haver como prescritas as parcelas impugnadas pelo réu. Deu-se provimento à apelação do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 55, 1952; 16 contratos de frete, 1951; 3 certificados de falta, 1952; 12 recibos, 1952; 19 notas fiscais, 1951, 1952; 12 históricos, 1952; 5 averbações, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; decreto 19473, 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 3, 4o. andar; 2 certificados de vistoria, 1951; guia de exportação, 1951; 3 listas de embarque, 1952; procuração tabelião 34, 1953; 3 certificados de seguro, 1952.

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2832 · Dossiê/Processo · 1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de pagamento de soldada que encontrava-se atrasado, uma vez que o autor havia sido contratado pelo réu para exercer a função de mestre do navio a vapor Brasil, de propriedade do autor. Após o término da viagem o mesmo não cumpriu o seu compromisso com o réu que, por sua vez, apresenta José Alves Moreira, profissão negociante, como fiador e principal pagador da referida dívida. São citados: o Código Comercial, artigo 535; e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 289.

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