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BR RJTRF2 2947 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Indústria e Profissão, 1913.

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BR RJTRF2 30157 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, estabelecido com negócio de armarinho em São João da Barra, requereu ação para assegurar o pagamento do seguro firmado com a suplicada após incêndio que destruiu totalmente seu estabelecimento comercial. 5 procurações passados no tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, e no tabelião Alincourt Fonseca, Rua da Alfândega, 32 - RJ, ambos em 1913; recibo de pagamento de apólice de seguro, 1912; apólice de seguro, 1912; processo em anexo, justificação de 1914; jornal O Imparcial, 1914; boletim policial no. 12 e no. 1, ambos de 1913 e 1914; 108 faturas, 1912 e 1913; termo de apelação, 1915.

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BR RJTRF2 3469 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1912.

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BR RJTRF2 3825 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 5$000, recebida pelo réu como troco por uma compra que teria feito numa csa de doces e frutas na rua da Assembléia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 5$000 réis; Auto de Exame, 1912.

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BR RJTRF2 3953 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de agente do Correio de Campo Grande, sem declaração de motivo para tal ato e solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. São citados os Decreto nº 9080 de 03/11/1911, artigo 410 e Decreto nº 3048 de 05/11/1890. Procuração, 1914; Recorte de Jornal Jornal Comércio, 1913; Oficio da Diretoria Geral dos Correios 2, 1912 e 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1914.

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BR RJTRF2 4073 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, comandante do paquete Alice da Companhia de Navegação Austro-Americana, que viajando de Trieste com destino a Buenos Aires, foi obrigado a aportar no estado da Bahia em 10/08/1914, para fugir dos riscos da guerra entre Inglaterra e Áustria-Hungria, nação a cuja bandeira pertence o vapor, podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorre na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sua carga era destinada aos portos do Rio de Janeiro, Santos, Montevidéu e Buenos Aires e já havendo decorrido um mês de arribada do Alice, freta-se o vapor argentino Novilho para transportar a carga para Montevidéu e Buenos Aires e também o vapor Taquary para a carga do Rio de Janeiro e Santos. Assim, o suplicante pede a intervenção no sentido de regularizar as relações aduaneiras, a guarda do interesse dos direitos da embarcação e a contribuição da avaria com o frete acrescido, e nos portos do Rio de Janeiro e Santos, requer que intervenham no despacho alfandegário das cargas destinadas a estes portos, mediante ao prévio pagamento do frete acrescido. O processo não teve despacho do juiz, contendo apenas sua assinatura.

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BR RJTRF2 4516 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de protesto feito pela Empresa Lloyd Brasileiro, de propriedade da União Federal, tendo o seu paquete Tocantins recebido nos Portos de Cabedelo e Recife as cargas transportadas pelos vapores alemães Salamanca e Tijuca. Verificou-se durante a descarga no Porto do Rio de Janeiro que o carregamento de bacalhau e batata encontrava-se completamente deteriorado devido à demora das mercadorias nos porões dos navios alemães. Requer ressalva de seus direitos à intimação dos interessados, principalmente de Theodor Will & Companhia, proprietária dos navios. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914.

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BR RJTRF2 4687 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder do réu quando este tentava trocá-la em um botequim. O réu que alegou que ia passá-la de boa-fé e que havia recebido a mesma do foguista da Armada Antonio de Oliveira, o qual não foi encontrado. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. profissão. Cédula Falsa; Inquérito Policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Inquérito policial da Delegacia do 2o. Distrito Policial, 1914; Auto de Exame, 1914.

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BR RJTRF2 4696 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era credor de uma dívida, de um determinado valor, referente às notas promissórias vencidas não pagas, pelo réu, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro. O mesmo requer que se proceda à execução da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1916; Nota Promissória 6, 1914.

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BR RJTRF2 4722 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era negociante de secos e molhados e em 06/08/1914 o seu estabelecimento comercial sofreu um assalto por parte de um grupo de indivíduos, sendo que alguns possuíam armas e disparavam tiros, inflamados pelo estado do decreto 3, mandado fechar os bancos. Este tendo seu armazém inutilizado, requereu uma vistoria com arbitramento para os fins de obter seus direitos legais. O juiz considera o resultado dos peritos para proceder a seus efeitos. O autor alega estar inibido de continuar o comércio por falta de garantias. Requer também que a vistoria constate os danos ocorridos, assim como os lucros cessantes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. traslado de Procuração, 1914.

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