INDENIZAÇÃO

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              30036 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, um Templo Religioso, sediado Avenida Presidente Vargas, 1850 - RJ representado por sua presidente, viúva, de prendas domesticas, e residente à Rua Toneleiros, 89 apt. 201 - RJ entrou com uma ação indenização de perdas e danos contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização de determinado valor; por ter sido surpreendida com uma ação de reintegração de posse movido pela ré para obter o imóvel da autora, ação que foi cumprida pelos oficiais deste Juízo sem o respectivo mandato devido este evento ocorrido pouco antes da inauguração de um novo pavilhão do imóvel da autora, que consiste em um Hospital, Hospital de Santa Catarina de Alexandria, que segundo ressalta a ação, presta valiosos serviços à comunidade com tratamento gratuito para a cura e recuperação de alcoólatras. Ação inconclusa, aguardando providências do interessado. Juiz final Jônatas Milhomens. procuração tab. 14 de 1958; 4 recibos da autora de 1954; código de processo civil, artigo 50, Constituição Federal de 1946, artigo 516; Fernando Dutra de Sá, advogado, Travessa do Ouvidor, 36, 4 andar.

              Sem título
              30492 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade anonima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtudes dos prejuízos causados pelo choque de uma caminhoneta da Superintendência do Serviço de Trasnportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste de propriedade sa suplicante, localizado á Avenida Suburbana. Processo inconcluso, por falta de iniciativa das partes. procuração tabelião Edgar Costa Filho rua do Rosário, 70, em 1957;Código do Processo Civil, artigo 201.

              Sem título
              35593 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.

              Sem título
              33518 · Dossiê/Processo · 1952; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$755.863,40, referente aos prejuízos causados nas mercadorias por ela asseguradas, e transportadas pela ré. No desembarque foi verificado um incêndio a bordo do Vapor Itaquecé, atingindo algumas mercadorias. A suplicante fundamentou seu pedido no Código Comercial, artigo 449. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso de ofício e deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos, que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 21/07/1952; Processo de Vistoria, comarca de Porto Alegre 13/09/1950; Recorte de Jornal; Diário de Notícias 06/09/1950; Carta Precatória (anexo) 28/09/1950; Certidão Integral de Títulos, documentos e outros papéis, 05/09/1949; Conhecimento de Carga; Relação de Depreciação de Mercadoria abandonada no armazém A3 - Porto Alegre 18/12/1950; D. O. 20/06/1951; Recibo de indenização emitido pela autora 18/12/1950; averbação de seguro emitido pela autora 1950; Contrato de frete emitido pela suplicada 1950; Fatura emitida por Chaves&Cia 07/08/1950; Protesto Anexo 1951; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 03/01/1951; Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 29/08/1951; Dez Procurações: Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ; Procuração Tabelião Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ; Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; Foto do incêndio da Repartição Central da Policia do RS; Código Comercial artigo 449 II, Decreto nº 20910 de 06/01/1938; Decreto Lei nº 4597 de 19/08/1944 .

              Sem título
              24867 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estabelecido com comércio de tecidos, moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta de prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e de propriedade do autor. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11, 731, 60, correspondentes ao valor das mercadorias extraviadas. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual tomou conhecimento do recurso e lhe deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948, Tabelião José de Brito Freire - Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951 e 1953; Fatura José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1950; Nota Fiscal, 1950; Contrato de Frete, 1951; Nota de Conferência, 1950; Decreto nº 19473 de 1930.

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              36777 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, com base no Código Comercial, artigo 728. Em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 70.554,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como o réu, recorreram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF mas desertou o recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Contrato de Frete 7, 1952; Certificado de Falta 6, 1952; Nota Fiscal 5, 1952; Demonstração dos Cálculos dos prejuízos 5; Recibo de Indenização 8; Averbação de Seguro de Transporte, 1952; Fatura 8, Almeida Silva & Companhia Central de Ferragens Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 2; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Fatura de Importação Empresa R. Ferraz e Companhia .

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              26631 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1952; Certidão de Óbito, 1948; Certidão de Nascimento, 1926; Nota Fiscal, 1948; Jornal Diário Carioca, 1952; Decreto-Lei nº 2681 de 1912; Decreto nº 30342 de 1951.

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              36232 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, beneficiário da justiça gratuita, menor, representado por seu pai Sebastião Alves da Silva, casado, panificador, residente na rua Monsenhor Brito, 102, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo referido menor em virtude de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação do braço direito. A ação foi considerada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao TFR. Houve, porém, acordo entre as partes e arquivamento do processo.Acidente ferroviário. certidão de nascimento, em 1956; registro de casamento, de 1955; (2) declarações escolares, de 1963; (4) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Civil, artigos 926 e 1544; auto de vistoria, de 1960; exame médico.

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              30650 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que uma viatura do Ministério da Guerra, quando aguardava a abertura do sinal na Rua Lauro Sodré, foi abalroada por um triciclo da Inspetoria de Trânsito do Estado da Guanabara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 20.000 cruzeiros, devidos os prejuízos causados. Abalroamento, acidente de trânsito. Em 1965, a União pediu desistência da ação. Constituição Federal, artigoi 101; ficha informativa, 1961; fotografia; histórico, 1961.

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              32072 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial sediada em João Pessoa Paraíba, em virtude do contrato celebrado para transporte marítimo de suas mercadorias, entregou a suplicada, 2,000 sacos de açúcar triturado, embarcados no vapor Torres, para a viagem de Cabedelo à São Luiz. No desembarque dessas mercadorias foi verificada a falta de 35 sacos e derrame de 1,800 quilos em 120 sacos com açúcar, ocasionando um prejuízo no valor de Cr$617.500,00. Baseada no artigo 102, 519 e 529 do Código Comercial, a suplicante pediu o pagamento pela suplicada dos prejuízos verificados. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Eunapio da Silva Torres ; Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB em 1965; contrato de frete de 1964; nota fiscal de 1964; código comercial, artigo 102, 519, 529.

              Sem título