A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição. Termo de Agravo, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23; Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47; Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716; Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Constituição Federal, artigo 34.

Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.

A vítima era Raul de Araujo Silva, estado civil solteiro, profissão operário da Quarta Divisão da Locomoção da Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 27/07/1920, quando trabalhava nas oficinas de serraria daquela Estrada, foi atingido em sua mão direita por uma serra. Este recebia a diária de 5$500 réis. O juiz deu como prescrita a ação de acidente de trabalho. Auto de Exame, Serviço Médico Legal, 1920.

O autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Traslado de Procuração, 1927; Certidão de Nascimento, 1927.

A vítima era ex-tripulante do paquete Uberaba de propriedade do Lloyd Brasileiro, onde trabalhava como carvoeiro profissão. Ao estar exercendo seu ofício, foi atingido no globo ocular direito por uma fagulha de cinza quente desprendida das fornalhas, causando-lhe incapacidade parcial permanente para o trabalho devido ao ferimento no olho. Requereu, assim, ação de acidente de trabalho para pagamento de indenização a que tem direito no valor de 3:240$000 réis e ainda a nomeação de peritos a fim de procederem ao exame de corpo de delito. São citados o artigo 10 da Lei nº 3724 de 15/01/1919 e artigos II e 21 do respectivo regulamento, artigo 45, parágrafo 2 do Regulamento nº 13498. O acidente diminuiu para sempre a capacidade de trabalho da vítima. Traslado de Procuração, 1919; Atestado, 1919.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia do Vigésimo Terceiro Distrito Policial sobre acidente de trabalho sofrido pela vítima dezessete anos de idade, estado civil solteiro, analfabeto, profissão trabalhador braçal. O acidente ocorreu enquanto trabalhava no serviço de aterro do Corpo de Aviação na Fazenda dos Affonsos. A presente ação foi julgada prescrita nos termos do Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22 .

O autor, estdo civil solteiro, exerce a profissão de praticante de condutor da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente na Rua Eugênia, cidade do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de trabalho no momento em que cobrava uma passagem e escorregou na escada do trem, sofrendo pancada de uma das rodas. O mesmo requer o pagamento de uma indenização. É citada a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

O autor, nacionalidade italiana, naturalizado brasileiro, estado civil casado, escrevente da Polícia Civil, alega que quando pretendia sair com o automóvel, ao girar a manivela, esta se soltou e pegou o seu braço ocasionando uma fratura. O juiz deferiu o pedido. Inquérito Policial de Acidente de Trabalho da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Auto de Exame Médico-Legal em acidentes de trabalho do Serviço Médico-Legal do Distrito Federal; Boletim de Socorro do Posto Central de Assistência.

A vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.

Trata-se de processo instaurado pelo Juízo dos Feitos na Fazenda Nacional para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor nas obras do Novo Arsenal da Marinha. O Juiz abriu vistas ao Procurador da República, após autos inconclusos. Diárias, Diretoria de Obras do Novo Arsenal da Marinha, 1938; Auto de Exame de acidente de trabalho.