IMPOSTO SOBRE O PETRÓLEO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        IMPOSTO SOBRE O PETRÓLEO

          Gelijksoortige termen

          IMPOSTO SOBRE O PETRÓLEO

            Verwante termen

            IMPOSTO SOBRE O PETRÓLEO

              1 Archivistische beschrijving results for IMPOSTO SOBRE O PETRÓLEO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              27817 · Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora reqereu o reconhecimento do direito de receber e retirar da Refinaria Duque de Caxias, independente de imposto único. Era assegurado dos munícipios a isenção de Imposto sobre o Petróleo e seus derivados quando se tratava de consumo destendido a seu funcionalismo. Mas isso não vinha sendo respeitado. A autora desejou que essas cobranças fossem suspensas. A ação foi arquivada. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 09/09/1963.

              Zonder titel