A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 57$097 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 33$587 réis, 1930.
Sem títuloIMPOSTO DE RENDA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 65$994 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 38$820 réis, 1930.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 153$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 90$00 réis, 1931.
Sem títuloA autora se afirmou credora do réu no valor de 61$200 réis por Imposto de Renda de 1929 e multa. Foi pedida a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Dívida Ativa do exercício de 1930, com Imposto de Renda do exercício de 1929.
Sem títuloA autora, credora do réu pelo valor de 204$700 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sem títuloA autora, credora do réu pelo valor de 1:001$600 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sem títuloA autora, credora do réu pelo valor de133$500 referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 28$930 réis, sobre imóvel situado à Rua Bento Gonçalves, nº163, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa processual, 1931; Recibo de quitação, 28$930, 1931.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 121$763 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.
Sem títuloO autor, com sede à Rua sete de setembro nº 31, baseado no Regulamento do Imposto de Renda propôs ação declaratória contra a ré, na qual requereu que não fosse cobrado imposto de renda sobre o ágio de 25 por cento exigido dos subscritores das ações novas, devido ao aumento do capital social do autor. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor, inconformado com a decisão, interpôs recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Houve embargo, que também foi rejeitado. Procuração Tabelião Caio Tulio Tavares Rua da Assembléia, 16 RJ 1959; Diário Oficial 30/10/1956; 30/01/1957 13/07/1959; balancete do Banco de Crédito Mercantil S/A 31/05/1957 29/07/1957; custas processuais 1960; Constituição Federal, artigo 141 § 24; Decreto nº 40702 de 1956.
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