IMPOSTO DE RENDA

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              38160 · Dossiê/Processo · 1932; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 61$200 réis por Imposto de Renda de 1929 e multa. Foi pedida a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Dívida Ativa do exercício de 1930, com Imposto de Renda do exercício de 1929.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              16876 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 77$625 réis referente ao imposto de penna d'água do imóvl na Rua Blelmiro Penna no. 333, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia, sob pena de revelia. Taxa sobre Consumo d'água por Penna, Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              16871 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 2:225$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              16868 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 135$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              2a. Vara Federal da Fazenda Pública
              16826 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 529$200 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Registro de Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              16830 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 150$500 referente ao imposto de renda, requer um mandado executivo a fim de haver a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.

              2ª Vara da Fazenda Pública