IMPOSTO DE RENDA

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              1764 Archivistische beschrijving results for IMPOSTO DE RENDA

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              BR RJTRF2 5878 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, funcionário da Repartição da Diretoria de Estatística e Arquivo da Prefeitura do Distrito Federal, havia sido promovido por ato administrativo de 22/07/1919 a 2o. oficial do arquivo do Distrito Federal com os vencimentos anuais no valor de 5:000$000 réis. O mesmo precisa paga na Recebedoria do Distrito Federal o imposto sobre vencimentos no valor de 35$200 réis. Sendo assim, o suplicante requer a expedição de uma guia para que se proceda ao depósito da referida quantia, pois, do contrário, ele ficaria impedido de tomar posse de seu no cargo. São citados: o Código Civil, artigo 973 e 474; e o Decreto nº 1388. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16876 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 77$625 réis referente ao imposto de penna d'água do imóvl na Rua Blelmiro Penna no. 333, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia, sob pena de revelia. Taxa sobre Consumo d'água por Penna, Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10863 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória a requerimento da Fazenda Nacional para intimação da executada, a fim de que se obtivesse o pagamento de 21$000 réis referente ao imposto de renda, de acordo com a lei nº 960 de 17/12/1933, artigo 16. Processo inconcluso. Conta de Custas, 1934.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 2968 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1934; Conta, 1934.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 2977 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934 e 1953; Conta, 1953; Certidão 2, 1913 e 1934.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 38565 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 82$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Barroso, nº67- cs 5, Rio de Janeiro - RJ. e imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, 167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Recibo de Quitação, 1935; Custas Processuais, 1935.

              Zonder titel