IMPOSTO DE RENDA

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              19818 · Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 93:219$800 réis referente ao imposto de renda de 1931e uma multa, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu ex-oficio. A autora apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. Registro da Dívida Ativa, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1932, Tabelião Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ .

              Sin título
              10863 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória a requerimento da Fazenda Nacional para intimação da executada, a fim de que se obtivesse o pagamento de 21$000 réis referente ao imposto de renda, de acordo com a lei nº 960 de 17/12/1933, artigo 16. Processo inconcluso. Conta de Custas, 1934.

              Sin título
              2968 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1934; Conta, 1934.

              Sin título
              2977 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934 e 1953; Conta, 1953; Certidão 2, 1913 e 1934.

              Sin título
              38565 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 82$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Barroso, nº67- cs 5, Rio de Janeiro - RJ. e imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, 167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Recibo de Quitação, 1935; Custas Processuais, 1935.

              Sin título
              38735 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 1:758$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Alto da Bôa Vista, nº1562, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.

              Sin título