Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 229$704 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.
Sem títuloIMPOSTO DE RENDA
1764 Descrição arquivística resultados para IMPOSTO DE RENDA
A autora, credora do réu pelo valor de 77$625 réis referente ao imposto de penna d'água do imóvl na Rua Blelmiro Penna no. 333, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia, sob pena de revelia. Taxa sobre Consumo d'água por Penna, Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922.
Sem títuloO autor, funcionário da Repartição da Diretoria de Estatística e Arquivo da Prefeitura do Distrito Federal, havia sido promovido por ato administrativo de 22/07/1919 a 2o. oficial do arquivo do Distrito Federal com os vencimentos anuais no valor de 5:000$000 réis. O mesmo precisa paga na Recebedoria do Distrito Federal o imposto sobre vencimentos no valor de 35$200 réis. Sendo assim, o suplicante requer a expedição de uma guia para que se proceda ao depósito da referida quantia, pois, do contrário, ele ficaria impedido de tomar posse de seu no cargo. São citados: o Código Civil, artigo 973 e 474; e o Decreto nº 1388. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 85$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Carioca, nº55, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 58$481 réis, sobre renda recebida pelo Supremo Tribunal Militar, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$120 réis, sobre imóvel situado à Rua Ferreira Leite, nº134, Rio de Janeiro - RJ. e Rua Mendonça, nº09, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1929; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 87$340 réis, sobre imóvel situado à Rua do Riachuelo, nº136, Rio de Janeiro - RJ. e Rua do Mercado, nº14, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa Processual, 1931; Recibo de quitação, 1931; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 384$500 réis, sobre imóvel situado à Rua da Quitanda, nº84/86, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 7$650 réis, sobre imóvel situado à Rua do Costa, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 30$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Leopoldo Miguez, nº14, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sem título